ACÓRDÃO Nº 1763/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1763/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.516/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Eliaci de Souza Silva (216.***.***-00); Bruno
Eberton Cogo dos Santos (325.***.***-49); Dirlei Freitas da Silva (993.***.***-00); Fábio
Luiz Silva Paiva (873.***.***-72); José da Silva Ferreira (216.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.