ACÓRDÃO Nº 1753/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1753/2026 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos que tratam de representação acerca de
possíveis irregularidades na Licitação Caixa (LC) 347/2025, com valor estimado de R$
159.946.470,54, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços
técnicos especializados em tecnologia da informação e apoio ao negócio,
compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação, processamento e
serviços de sustentação de soluções de tecnologia da informação, predominantemente,
de soluções de TI que sustentam o segmento cartões de crédito da Caixa, baseada na
solução de mercado SIA (Sistema Integrado de Autorizações) e SAT (Sistema de
Administração de Tarjetas) ou designação comercial atual.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei
8.443/1992 e nos arts. 143, inciso III, 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento
Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em: conhecer da
representação; considerá-la improcedente; considerar prejudicado o requerimento de
medida cautelar formulado pela representante, por perda de objeto; e arquivar o
processo, dando ciência deste acórdão à representante e aos demais interessados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.367/2026-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - Cn Contratacoes -
Cecot/br.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Eduardo André Carvalho Schiefler (54494/OAB-SC) e
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (350031/OAB-SP), representando Resource
Tecnologia e Informática Ltda..
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.