ACÓRDÃO Nº 1747/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1747/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.172/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Pol Balloussier (908.***.***-15); Andrea Pol
Balloussier (908.***.***-91); Camila dos Santos (012.***.***-36); Glauce Denise de
Oliveira Santos (000.***.***-59); Josilene Damasceno Ferreira (793.***.***-68); Karla
Vanessa de Oliveira Santos (004.***.***-61); Marcia Kelly de Oliveira Santos
(052.***.***-08); Maria Eduarda Tavares D Azevedo (079.***.***-04); Paola Pol
Balloussier (825.***.***-72); Rafaela Correa D Azevedo (765.***.***-59); Syanne Cristina
Damasceno Ferreira Bentes (615.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.