ACÓRDÃO Nº 1744/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1744/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.128/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Arlete Santos Nogueira (865.***.***-49); Cleusa Santos
Nogueira de Oliveira (282.***.***-91); Dulcenalva Neves da Silva Gomes (006.679.929-
52); Marilia Nogueira Vale (032.***.***-94); Regina Santos Nogueira (383.***.***-91);
Selma Santos Nogueira (684.***.***-34); Sonia Santos Nogueira (476.***.***-34);
Valeria Santos Nogueira Coelho (684.***.***-00); Wilma Santos Nogueira (135.172.606-
49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.