ACÓRDÃO Nº 1743/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1743/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.038/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Martins Jorge Albuquerque (604.***.***-68);
Claudia da Silva Zaupa (585.***.***-04); Maria de Fatima da Silva Zaupa (279.309.551-
68); Marina Souto Abrantes (255.***.***-08); Mariza Abrantes de Sousa (151.807.271-
20); Mercedes de Albuquerque Arruda (298.***.***-00); Santina dos Santos
(135.***.***-15); Simone Feitosa Pereira Bessa (305.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.