ACÓRDÃO Nº 1741/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1741/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.497/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aionildes Quadros Monteiro (474.***.***-68); Iolanda
Maria Tardivo Lourenco (637.***.***-20); Maria Isabele Marreiro Monteiro
(023.***.***-00); Maria Niracy da Costa Tavares (014.***.***-78); Maria Oneide Santana
Belchior (142.***.***-91); Maria de Fatima Santana Belchior (286.***.***-72); Mateus
Emanoel Marreiro Monteiro (023.***.***-30); Morgana Ferreira Costa (179.***.***-60);
Terezaldina Seabra Sousa (143.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.