ACÓRDÃO Nº 1727/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.538/2026-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Luciana Aparecida Mancini Lucatelli (099.***.***-81); Marcelo Pedro Brambila de Souza (905.***.***-49); Sergio Paulo Pires Prescott (807.***.***-44). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1727/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 17/04/2026