ACÓRDÃO Nº 1716/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1716/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 022.006/2024-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Vinicius Borges (051.***.***-55); Cavideo Produções
Comércio e Locação de Filmes Ltda. (01.666.326/0001-15).
3.2. Recorrentes: Carlos Vinicius Borges (051.***.***-55); Cavideo Produções
Comércio e Locação de Filmes Ltda. (01.666.326/0001-15).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Helder Jose Galvao e Silva (OAB-RJ 143.953),
representando Carlos Vinicius Borges; Helder José Galvão e Silva (OAB-RJ 143.953),
representando Cavideo Produções Comércio e Locação de Filmes Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Cavideo Produções Comércio e Locação de Filmes Ltda. e Carlos Vinicius Borges, em face
do Acórdão 1.221/2026-TCU-1ª Câmara, por meio do qual este Tribunal negou
provimento ao recurso de reconsideração intentado contra o Acórdão 3.860/2025-TCU-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/92 c/c
o art. 287 do Regimento Interno e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 11/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1716-11/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.