ACÓRDÃO Nº 1698/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1698/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 035.427/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ana Creusa Martins dos Santos (147.***.***-72); Maria
Jacaranda Braga (013.***.***-91); Maria de Jesus de Souza Miranda (080.***.***-91);
Maria do Socorro Brito do Nascimento (093.***.***-34); Risonete Nepomuceno Cambraia
Monte Verde (303.***.***-49).
4. Unidade jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, em sede de
revisão de ofício, o ato de aposentadoria de Ana Creusa Martins dos Santos;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e ainda com o art. 260, § 2º, do Regimento Interno,
em arquivar este procedimento de revisão de ofício e dar ciência desta deliberação à
interessada.
10. Ata n° 11/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1698-
11/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Bruno Dantas (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.