ACÓRDÃO Nº 1694/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1694/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.161/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Elvimar Rodrigues dos Santos (244.***.***-68).
3.2. Recorrente: Elvimar Rodrigues dos Santos (244.***.***-68).
4. Unidade jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Elvimar Rodrigues dos Santos contra o Acórdão 9.194/2024-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno,
em:
9.1. conhecer e negar provimento ao pedido de reexame;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Instituto Nacional do
Seguro Social.
10. Ata n° 11/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1694-
11/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Bruno Dantas (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.