ACÓRDÃO Nº 1685/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1685/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.273/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Katia Pereira Bessa (709.***.***-68).
3.2. Recorrente: Katia Pereira Bessa (709.***.***-68).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Superior Eleitoral.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF),
representando Katia Pereira Bessa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Katia Pereira Bessa em face do Acórdão 7.479/2025-TCU-Primeira Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Tribunal Superior
Eleitoral.
10. Ata n° 11/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1685-
11/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Bruno Dantas (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.