SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 14 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3305.90.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Preparação capilar cremosa, à base de tensoativos catiônicos,
ceramidas e colágeno, utilizada como agente condicionante para hidratar e reparar cabelos
ressecados e danificados, acondicionada em frasco com capacidade de 100 ml,
comercialmente denominada "máscara capilar reconstrutora".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 33), RGI/SH 6 e RGC/Tipi 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de
julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro
de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma