SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 14 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Preparação alimentícia crocante obtida a partir de uma massa à
base de pó de batata (57 %, em peso), óleo de palma, fécula de batata, amido de trigo,
condimento preparado em pó sabor barbecue, sal, açúcar e emulsificante, apresentada sob
a forma de fatias onduladas, acondicionada em embalagens com capacidade de 100 g,
comercialmente denominada "batata chips sabor churrasco".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
45 - Processo nº: 10909.721953/2019-53 - Recorrente: ECLESIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11277.722573/2021-05 - Recorrente: RONALDO ALVES DA
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13074.728472/2020-61 - Recorrente: MAURICIO PUGLIESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13552.720171/2018-91 - Recorrente: ANDRE LUIZ DOS
SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13807.000466/2011-32 - Recorrente: JULIA PUGLIESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13855.727854/2020-80 - Recorrente: LEQUEL ANDERSON DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13855.727856/2020-79 - Recorrente: LEQUEL ANDERSON DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18186.722858/2020-15 - Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18186.724126/2017-64 - Recorrente: PRISCILA MENEGON
CASTRUCCI CAVIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19613.724844/2021-01 - Recorrente: ROSA SUELI DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19613.732786/2021-81 - Recorrente: JOSE CARLOS
MARQUEZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
56 - Processo nº: 10140.720063/2017-91 - Recorrente: GISELE MORILHA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10140.737662/2020-40 - Recorrente: LEANDRO TAMBOSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10166.752445/2020-91 - Recorrente: TANIA MARCIA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10348.727174/2021-89 - Recorrente: EDUARDO LOPES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10540.720598/2019-11 - Recorrente: MARINO ALVES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.721341/2020-83 - Recorrente: CLAUDIA PINTO LEIROZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.726196/2017-96 - Recorrente: GISELA MARIA
SCHEBELLA SOUTO DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12154.726343/2021-66 - Recorrente: ELBER DE SOUZA
FRAGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.722666/2019-61 - Recorrente: ERIKA DE SOUZA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13056.720170/2016-86 - Recorrente: GERSON LUIZ LAUCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13433.723553/2019-12 - Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15504.721448/2021-08 - Recorrente: EUNICE ALVES DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16511.720987/2017-17 - Recorrente: CRISTIANO MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 17335.720512/2018-44 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PEREIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 17613.721098/2019-45 - Recorrente: CLEONICE INVERSO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 17734.720017/2020-57 - Recorrente: ENILSON AMORAS
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19555.724144/2021-40 - Recorrente: HENRIQUE RIBEIRO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19985.725150/2018-59 - Recorrente: JOSE AUGUSTO RIBEIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal