RESOLUÇÃO-RE Nº 1.532, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/04/2026

ANEXO
ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.533.277/0001-08
25351.061795/2026-11 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0339891262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.14437-2,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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amparo soluções nutrionais ltda me / 22.922.558/0001-67
25351.062108/2026-84 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0341951269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.