RESOLUÇÃO-RE Nº 1.530, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
QUATTRO DO BRASIL COMERCIO, DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA / 37.378.514/0001-95
25351.042849/2023-04 / 8264153
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0348348266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
VM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34
25351.355518/2017-31 / 1167428
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO
DE ATIVIDADES / 0349461261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA NOVA FARMA III LTDA / 58.424.277/0001-21
25351.046373/2025-34 / 5172971
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0335336264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
MEDKAR FARMA LTDA / 13.214.757/0001-20
25351.009327/2025-54 / 1326561
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO
DE ATIVIDADES / 0344104265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34
25351.355590/2017-62 / 8153518
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0349424268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
58.299.855 KAYKY PASSOS ROCHA LIMA REBELLO ARAGAO / 58.299.855/0001-45
25351.031679/2026-77 / 8338289
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0342369261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para
AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da
autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
--------------------------------------
PLUSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
33.866.663/0001-42
25351.548349/2022-92 / 1274854
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO
DE ATIVIDADES / 0305926268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0307500/26-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou documento
emitido pela Vigilância Sanitária local atestando que a empresa possui laboratório de Controle
de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022.