RESOLUÇÃO CGPISF Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno do
CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR n.º 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela
Portaria MIDR n.º 1.152, de 11 de abril de 2025, e tendo em vista a deliberação realizada
da 4ª Reunião da Câmara Técnica do PGA, instituída por meio da Resolução CGPISF n.º 1,
de 2 de julho de 2024, com o objetivo de estudar, analisar e propor matérias relativas ao
PGA do PISF, resolve:
Art. 1º Deliberar favoravelmente ao 2º pedido de revisão do Plano de Gestão
Anual - PGA de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, a ser encaminhado à Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA para as avaliações de sua competência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº
198, de 26/06/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 557 - NATIV INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL e PEDRO FURLAN UCHOA CAVALCANTI, Rio São Manuel ou Teles Pires, município
de Sorriso/MT, aquicultura.
Nº 558 - BERNARDO MALTA DE AMORIM, Rio São Francisco, município de Pão de
Açúcar/AL, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA
nº 198, de 26/06/2024, resolveu revogar as outorgas de direito de usos de recursos
hídricos de:
Nº 559 - NENEN'S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E
AGROPECUARIA LTDA, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº 560 - NIVALDO CAETANO DA SILVA, rio Urucuia, Município de São Romão/MG,
irrigação.
Nº 561 - JUVENIL ANTONIO CENCI, rio Urucuia, Município de Arinos/MG, irrigação.
Nº 562 - ELIEZER DA SILVA BRANDAO, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 563 - ELIEZER DA SILVA BRANDAO, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 564 - JOAO BAUER e WALKIRIA RODRIGUES SILVA BAUER, rio Urucuia, Município de
Buritis/MG, irrigação.
Nº 565 - EDEWYLTON WAGNER SOARES, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 566 - VALDECI DAVI, rio Urucuia, Município de Riachinho/MG, irrigação.
Nº 567 - VITALINO FONSECA JUNIOR, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 568 - RUBENS DA GUIA ARAUJO, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 569 - CARMELITA PIO DA SILVA, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
MARCO J. MELO NEVES