RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 306, DE 14 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 306, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 04 de março e 02 de abril de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, os
recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.012954/2021-
11
.Dalvo Bee .20201194234 .Mais
. .2 .21066.028706/2023-
46
.Diego Rodrigo Rossi .20230466318 .Mais
. .3 .21066.027772/2023-
07
.Maicon Da Costa .20211284825 .Mais
. .4 .21066.024348/2023-
01
.Odinei Wilbert .20221373023 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 2ª DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2026
Ao segundo dia de abril do ano de dois mil e vinte e seis, o Colegiado da Comissão
Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO)
julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram
sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni
Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das
instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do
Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e
propostas de voto no período compreendido entre os dias 04 de março e 02 de abril de 2026.
Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
(SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o
Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a
planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de
Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi
definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 375 (trezentos e setenta e cinco)
recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados
na planilha de votação e pauta de julgamento, datados de 04 de março de 2026, sendo 56
(cinquenta e seis) do Banco do Brasil; 135 (cento e trinta e cinco) do Banco do Estado do Rio
Grande do Sul; 42 (quarenta e dois) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 01 (um) da Caixa
Econômica Federal; 08 (oito) da Credicoamo; 38 (trinta e oito) da Cresol Baser; 23 (vinte e três)
da Cresol Central; 16 (dezesseis) da Cresol Sicoper; 28 (vinte e oito) do SICOOB; e 28 (vinte e
oito) do SICREDI, dos quais 195 (cento e noventa e cinco) tiveram seus recursos acolhidos e 180
(cento e oitenta), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2016/2016; 01 (um) da
safra de 2020/2021; 06 (seis) da safra 2021/2022; 02 (dois) da safra 2022/2022: 229 (duzentos
e vinte e nove) da safra 2022/2023; 49 (quarenta e nove) da safra 2023/2023; e 83 (oitenta e
três) da safra 2023/2024; 03 (três) da safra 2024/2024; e 01 (um) da safra 2024/2025. Destes,
130 (cento e trinta) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 245 (duzentos e quarenta e cinco),
PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram
utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 04 de março e 02 de abril
de 2026, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de
secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico,
juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e,
após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 02 de
abril de 2026.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente da Comissão Especial de Recursos