PORTARIA SPU/MGI Nº 3.271, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.271, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo
I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, com fundamento no disposto no Parágrafo
único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e em conformidade com
o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e nos elementos que integram o Processo
SEI/MGI nº 04967.015187/2018-16, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público os imóveis da União classificados
como nacional interior, localizados nos bairros Cruzeiro II, Palmeiras, Oriente e Chalet, no
município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, para regularização fundiária de
aproximadamente 1.850 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
ASSEMBLEIA GERAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em 31 de Dezembro de 2025
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Diante da necessidade de dar velocidade e agilidade à entrega de soluções para as necessidades das políticas públicas, a Dataprev vem investindo em tecnologias que promovam
interoperabilidade crescente às bases de dados. Computação em nuvem, ferramentas de Inteligência Artificial e análise avançada de dados (analytics) enfatizam a amplificação das
infraestruturas públicas digitais, como o próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sobre as quais é possível criar novas soluções e aplicações para demandas coletivas, públicas
ou privadas.
A empresa aumentou sua carteira de clientes públicos, firmou novos negócios, com destaque para a plataforma de serviços unificados UNA, que automatiza várias das atividades
do atendimento ao público para melhorar os serviços, e também expandiu a operação com a multinuvem de governo. Além disso, o ano apresentou aquecimento na demanda das
instituições financeiras no segmento de sistemas para apoio a créditos consignados, tanto previdenciários, quanto no Crédito do Trabalhador, política federal lançada em março de 2025 para
empregados do setor privado.
A Dataprev registrou em 2025 um faturamento líquido de R$ 2,5 bilhões e lucro líquido de R$ 899,7 milhões, equivalentes a crescimento, respectivamente, de 29,5% e 77,0%,
em relação a 2024. A empresa realizou investimentos totais de R$ 147,4 milhões (52,1% a mais, na comparação com o exercício anterior), e obteve um superávit primário de R$ 25,5
milhões.
É um desempenho excelente, que resulta, principalmente, de uma estratégia bem-sucedida, apoiada por uma metodologia consistente de planejamento, uma das marcas da
gestão da Dataprev. Os números refletem a importância da empresa no programa de transformação digital do Estado e de ampliação da Infraestrutura Nacional de Dados. As duas iniciativas
são prioritárias para o Governo Federal e têm forte protagonismo do Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual a Dataprev está vinculada.
A diversificação de fornecedores e soluções disponíveis na empresa responde também à pauta da soberania, que emerge como fator cada vez mais relevante para as empresas
públicas. A partir de 2025, essa dimensão passou a integrar formalmente a visão da Dataprev, que é melhorar a vida das pessoas com produtos e soluções que fortaleçam as políticas sociais,
a soberania tecnológica e a Infraestrutura Nacional de Dados.
O ano de 2025 consolidou uma mudança estrutural na natureza da atuação da Dataprev. A empresa vai substituindo uma operação marcadamente transacional, para adotar um
modelo baseado na oferta de recursos como serviços, com computação em nuvem, rede, virtualização, contratações sob demanda. É uma necessidade incontornável, frente às mudanças
tecnológicas e às emergências que exigem crescente apoio digital, como os eventos extremos derivados das mudanças climáticas. Em 2026, avançaremos ainda mais na direção de uma
empresa de dados ágil, interoperável, flexível e inovadora.
Rodrigo Assumpção
Presidente da Dataprev
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A Diretoria Executiva da Dataprev apresenta o Relatório de Administração produzido nos termos da Lei 6.404/76, que estabelece em seu artigo 133, inciso I, alínea "a", que os
administradores devem publicá-lo em até um mês antes da data marcada para a Assembleia Geral Ordinária, com informações sobre os negócios e os principais fatos administrativos do
exercício encerrado.
O conteúdo do relatório abrange o desempenho econômico-financeiro da empresa, principais investimentos e desempenho do negócio, entre outras informações.
Entre os fatos de destaque em 2025, com impactos de médio e longo prazos, estão a ampliação do portfólio de soluções da Dataprev, a captação de novos clientes, o crescimento
dos níveis de faturamento, a implantação da imunidade tributária, a realização de contratos estratégicos para serviços de multinuvem e hiperautomação e o novo ciclo de modernização
dos ambientes de trabalho e operacionais da empresa.
CONJUNTURA ECONÔMICA
A efetividade e modernização dos processos e ferramentas da Dataprev para planejamento, gestão operacional e financeira, gestão de riscos e compliance visam a entrega de
soluções (produtos e serviços) com cada vez maior qualidade, agilidade e preços competitivos. Têm por objetivo, ainda, a maximização dos resultados, com ampliação das receitas e
constante otimização dos custos. No exercício de 2025, a empresa obteve lucro líquido de R$ 899,7 milhões, um aumento de 77,0% em relação ao ano anterior.
No ambiente econômico do país, os níveis de inflação sob controle, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estabilidade cambial, resultado primário dentro da meta e alto
nível de emprego contribuíram para a expansão e os resultados dos negócios.
De outro lado, restrições de ordem fiscal impactaram os orçamentos dos clientes estatais, acarretando variações nos fluxos de recebimento de faturas, e limitando o crescimento
dos contratos. A Dataprev empenhou-se para implementar preços mais competitivos para seus clientes a partir da obtenção de melhores custos, otimização de processos e ampliação da
capacidade operacional, com ganhos de escala.
Considerando aspectos de médio e longo prazos, a Dataprev apresenta perspectivas de expansão em novos negócios na esfera pública, ao mesmo tempo em que acelera a
transformação dos negócios, como resultado das ações relativas a multinuvem, hiperautomação, inteligência artificial e multibiometria. A empresa também promove o reforço da segurança
cibernética, a modernização dos data centers, a renovação e ampliação do quadro de empregados, com novas capacitações.
Esse movimento envolve crescimento de despesas para geração de novos negócios, projetando maior faturamento futuro. Na indústria digital, esse fenômeno vem ocorrendo
devido à substituição de investimentos no imobilizado e intangível tecnológico por custos operacionais. Assim, parte dos investimentos em TI, que tinha forte impacto no Capex
(investimento), passou a ser realizada como Opex (custeio) em decorrência da mudança na forma de contratação no mercado (adoção de soluções como serviço) e pelas condições mais
favoráveis desse modelo. Sob o ponto de vista orçamentário e contábil, essa mudança corresponde a um crescimento de despesas e menor realização de investimentos, embora representem
desembolsos com o mesmo objetivo: aumento da capacidade produtiva da empresa e modernização da infraestrutura operacional.
Os processos da Dataprev são rotineiramente acompanhados pela auditoria interna, pelo Comitê Estatutário de Auditoria e pelo Conselho Fiscal, além de Auditoria Independente
e dos órgãos de controle (CGU e TCU).
FATURAMENTO A CLIENTES
A receita bruta resultante das vendas realizadas pela Dataprev em 2025 totalizou R$ 2,7 bilhões, representando um crescimento de 18,6% em relação a 2024. Esse desempenho
reflete a expansão junto a segmentos estratégicos e novos negócios, com destaque para as instituições financeiras, bem como a evolução do faturamento no setor governamental.
O aumento da receita foi influenciado pelo desempenho das instituições financeiras, que permaneceram como o principal segmento da base de clientes, respondendo por 60,6%
da receita total. Já as demais receitas com clientes, que corresponderam a 39,4% do total e vêm majoritariamente do setor público, registraram crescimento agregado de 26,7%,
impulsionado por revisões contratuais, incorporação de serviços e demandas associadas a políticas públicas estruturantes.
A Tabela 1 apresenta a evolução do faturamento por cliente, comparando os exercícios de 2024 e 2025. Evidencia tanto os avanços registrados em órgãos estratégicos quanto
as reduções pontuais decorrentes de limitações orçamentárias e ajustes operacionais. Na sequência, são detalhados os principais fatores que influenciaram o desempenho do faturamento
por cliente.
Tabela 1 - Faturamento por Clientes 2024 x 2025 (em R$)
. .Cliente .2024 .2025 .R$ .% .Participação
. .Instituições financeiras .1.458.648.724,3 .1.661.080.914,8 .202.432.189,5 .13,9% .60,6%
. .Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .370.484.155,2 .526.867.523,3 .156.383.368,1 .42,2% .19,2%
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
MGI
.41.379.150,3 .134.099.421,2 .92.720.270,9 .224,1% .4,9%
. .Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB .131.940.204,4 .131.590.359,2 .-349.845,2 .-0,3% .4,8%
. .Ministério do Trabalho e Emprego - MTE .168.012.205,9 .120.198.299,8 .-47.813.906,1 .-28,5% .4,4%
. .Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à
Fome - MDS
.57.080.774,2 .75.485.891,2 .18.405.117,0 .32,2% .2,8%
. .Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN .56.584.089,2 .52.538.648,9 .-4.045.440,4 .-7,1% .1,8%
. .Instituições previdenciárias .15.413.025,9 .19.179.431,1 .3.766.405,2 .24,4% .0,7%
. .Outras receitas .9.429.534,3 .18.069.686,0 .8.640.151,7 .98,0% .0,7%
. .Superintendência Nacional da Previdência Complementar .1.973.856,1 .2.009.443,9 .35.587,8 .1,8% .0,1%
. .Total Geral .2.310.945.719,8 .2.741.119.618,5 .430.173.898,5 .18,6% .100,0%
Fonte: Departamento de Controladoria
Instituições Financeiras - O faturamento junto às instituições financeiras apresentou crescimento de R$ 202,4 milhões, equivalente a 13,9%, consolidando-se como a principal fonte
de receita da Dataprev. Esse desempenho foi impulsionado, principalmente, pelo serviço de Crédito do Trabalhador, que, em 2025, gerou uma receita de R$111,8 milhões. O serviço de
Crédito do Trabalhador assegura às instituições financeiras uma infraestrutura tecnológica confiável para a operacionalização de empréstimos consignados a trabalhadores que possuem
FGTS.
INSS - O aumento de 42,2% no faturamento decorreu da revisão do contrato de serviços de processamento e sustentação dos sistemas do INSS. O novo contrato foi firmado em
28 de novembro de 2024. No período analisado, o faturamento associado à iniciativa de multinuvem totalizou R$ 4,0 milhões, sendo este o único cliente com faturamento efetivamente
reconhecido nesse novo modelo de serviço.
MTE - A variação negativa de 28,5% no faturamento está relacionada a revisões contratuais e limitações orçamentárias do cliente.
MGI - O faturamento junto ao MGI cresceu 224,1%, decorrente de novas soluções e serviços e da incorporação, a partir de junho de 2024, de serviços anteriormente vinculados
a secretarias do então Ministério da Economia. Também inclui serviços especiais, como a participação da Dataprev em ações vinculadas à COP 30.
MDS - No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o aumento de 32,2% no faturamento está relacionado à prestação de serviços voltados
ao aprimoramento do Cadastro Único (CadÚnico), incluindo coleta, manutenção e análise de dados de famílias de baixa renda, com o objetivo de subsidiar a formulação e o monitoramento
de políticas públicas, bem como a inclusão em programas sociais. Adicionalmente, desde junho de 2024, houve a contratação da empresa para prestar suporte tecnológico a processamento
de dados, geração de informações e relatórios, visando apoiar a gestão do Programa Bolsa Família.
Instituições previdenciárias - Essa linha de negócios abrange os serviços Comprev, Sirc e DaaS, e refere-se, majoritariamente, a serviços prestados a estados e municípios. Cresceu
24,4% em relação ao exercício anterior.
Parágrafo único. Os imóveis da União mencionados no caput estão cadastrados no
sistema SPIUnet sob o RIP nº 0778.00001.500-9, com área de 792.528,96 m², conforme
Memorial Descritivo (SEI nº 55952442) e Mapa (SEI nº 55917869), e está registrado no Cartório
do Ofício Único de Pinheiral-RJ, sob a Matrícula nº 881, Livro nº 02.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que garante a
implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de
Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, beneficiando aproximadamente 1.850
famílias, majoritariamente de baixa renda.
Art. 3º A SPU/RJ dará conhecimento do teor desta Portaria ao Cartório do Ofício
Único de Pinheiral-RJ e à Prefeitura Municipal de Pinheiral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
Outras receitas - A rubrica Outras Receitas apresentou crescimento de 98,0%, impulsionado pela oferta de novos produtos e serviços, com destaque para demandas provenientes
do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT).
RESULTADO ECONÔMICO
Tabela 2 - Demonstração do Resultado do Exercício
. .R$ Mil .2024 .2025 .R$ .%
. .Receita bruta .2.310,9 .2.741,1 .430,2 .18,6%
. .Tributos s/ a venda .-381,3 .-243,1 .138,3 .-36,3%
. .Receita líquida .1.929,6 .2.498,1 .568,4 .29,5%
. .Custos de produção .-927,5 .-1.219,9 .-292,4 .31,5%
. .Lucro bruto .1.002,1 .1.278,2 .276,1 .27,5%
. . Margem bruta .51,9% .51,2% . .-0,8 p.p.
. .Despesas operacionais .-277,8 .-399,3 .-121,5 .43,7%
. .Outros resultados operacionais .-106,7 .-100,3 .6,4 .-6,0%
. .EBITDA .617,5 .778,5 .161,0 .26,1%
. . Margem EBITDA .32,0% .31,2% . .-0,8 p.p.
. .Depreciação e amortização .-73,5 .-78,1 .-4,6 .6,3%
. .EBIT .544,1 .700,5 .156,4 .28,7%
. . Margem EBIT .28,2% .28,0% . .-0,2 p.p.
. .Resultado financeiro .163,8 .268,0 .104,2 .63,6%
. .Outros Resultados .-0,7 .-0,2 .0,5 .-66,5%
. .Lucro antes de IRPJ/CSLL .707,1 .968,2 .261,1 .36,9%
. .Tributos s/ resultado .-198,9 .-68,5 .130,3 .-65,5%
. .Lucro Líquido .508,2 .899,7 .391,4 .77,0%
. . Margem líquida .26,3% .36,0% . .9,7 p.p.
Fonte: Departamento de Gestão Contábil
A Tabela 2 apresenta a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) comparando os anos de 2024 e 2025. O lucro líquido do exercício atingiu R$ 899,7 milhões, com aumento
de 77,0% em relação a 2024. A margem líquida atingiu 36,0% e a margem EBTIDA (lucro antes dos tributos incidentes sobre o lucro, da depreciação, da amortização e dos resultados
financeiros) foi de 31,2%.
O aumento do lucro líquido foi influenciado principalmente pelo crescimento da receita total, pela redução dos tributos sobre vendas e resultado em razão da imunidade
tributária, e pelo crescimento do resultado financeiro.
Tabela 3 - Receita, Ebitda, Lucro e Margem Líquida - 2015 a 2024 (em R$ milhões)
. .DRE/Ano .2017 .2018 .2019 .2020
. .Receita .1.501,7 .1.545,8 .1.636,4 .1.658,2
. .Ebitda .230,3 .260,1 .249,8 .403,9
. .Lucro líquido .136,7 .150,6 .147,8 .265,1
. .Margem líquida .11,2% .12,0% .11,1% .19,6%
. .DRE/Ano .2021 .2022 .2023 .2024 .2025
. .Receita .1.867,2 .2.094,3 .2.292,0 .2.310,9 .2.741,1
. .Ebitda .517,1 .624,2 .707,5 .617,5 .778,5
. .Lucro líquido .355,5 .524,3 .598,6 .508,2 .899,7
. .Margem líquida .23,3% .30,6% .31,3% .26,3% .36,0%
Fonte: Departamento de Controladoria
CUSTOS E DESPESAS
Na Demonstração de Resultado do Exercício, os custos diretos e indiretos de produção aparecem na linha de custos dos serviços prestados. Já os custos de estrutura estão
registrados em despesas operacionais. Cada uma das subunidades (órgãos de lotação) é considerada como um centro de custo, com despesa operacional própria e detentora de recursos
utilizáveis. Os centros de custo são classificados como diretos, indiretos de produção ou estruturais, seguindo a sua natureza. Ou seja, áreas-fim agregam custos diretos e indiretos, áreas-
meio agregam custos estruturais.
Em 2025, os custos e despesas operacionais agregados à depreciação e à amortização somaram R$ 1,7 bilhão, ante R$ 1,1 bilhão em 2024, com variação de 32,7%.
Tabela 4 - Custos e despesas operacionais (em R$ milhares)
. .Descrição .2024 .2025 .R$ .%
. .Custos dos serviços prestados .927.495,9 .1.219.891,8 .292.395,9 .31,5%
. .Despesas operacionais .277.846,9 .399.318,1 .121.471,2 .43,7%
. .Total sem depreciação e amortização .1.205.342,9 .1.619.209,9 .413.867,1 .34,3%
. .Depreciação e amortização .73.470,6 .78.070,8 .4.600,2 .6,3%
. .Total com depreciação e amortização .1.278.813,5 .1.697.280,8 .418.467,3 .32,7%
Fonte: Departamento de Gestão Contábil
Os demais gastos foram influenciados pelos aumentos dos grupos de "pessoal próprio", cuja proporção no total é de 67,3%, e de "imobilizado - infra/manutenção", em
23,8%.
Houve crescimento de 23,7% das despesas de pessoal, influenciadas pelo fechamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT's) referentes a 2023/2024 e a 2024/2025, além do
início da incidência da reoneração da contribuição patronal de INSS, com uma alíquota de 5,0% sobre a folha de pagamento, levando ao aumento na despesa de previdência social.
Importante observar que o mesmo gasto com pessoal, quando comparado com a receita líquida, equivale a 44,2%. Este cálculo é realizado em conformidade com a Resolução
CGPAR 52, de 17 de abril de 2024, que estabelece novas diretrizes para as empresas estatais federais em relação à gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
Tabela 5 - Abertura dos custos e despesas por grupos (em R$ milhares)
. .Grupo .2024 .2025 .R$ .% .Propor
ção
. .Pessoal próprio .880.497.851,4 .1.089.398.784,6 .208.900.933,3 .23,7% .67,3%
. .Imobilizado - infra /
manutenção
.216.037.613,5 .384.560.164,9 .168.522.551,4 .78,0% .23,8%
. .Despesas gerais .47.628.359,6 .60.547.360,0 .12.919.000,4 .27,1% .3,7%
. .Diversas .61.179.058,4 .84.703.662,3 .23.524.603,9 .38,4% .5,2%
. .Total geral .1.205.342.882,9 .1.619.209.971,8 .413.867.088,9 .34,3% .100,0%
Fonte: Departamento de Controladoria
Outras Despesas Operacionais
O grupo de "outras despesas operacionais" é onde se contabilizam a provisão de litígios trabalhistas, a provisão para participação nos resultados, a provisão para créditos de
liquidação duvidosa e a provisão para litígios cíveis.
A provisão para participação nos resultados refere-se ao que será distribuído do lucro de 2025, assim como aos ajustes de distribuição do lucro líquido auferido em 2024. Já a
provisão para remuneração e encargos registra R$20,4 milhões, em 2024, relativos à estimativa de gastos com o Acordo Coletivo de Trabalho, que ainda não havia sido finalizado até
dezembro daquele ano.
A partir de 2025, com a incidência da imunidade tributária, a Dataprev deixou de ter a prerrogativa de compensações tributárias de PIS e Cofins. Esse fato gerou os lançamentos
à conta de "baixa de valores", tendo apresentado, portanto, a maior variação no grupo no exercício.
Tabela 6 - Abertura das outras despesas operacionais (em R$)
. .DESCRIÇÃO .2024 .2025 .R$ .%
. . Baixa De Valores Irrecuperáveis .476.496,8 .89.599.509,5 .89.123.012,7 .18703,8%
. . Provisão P/ Participação Nos Resultados .32.047.546,6 .55.006.296,8 .22.958.750,2 .71,6%
. . Provisão Para Perdas Estimadas .7.272.175,7 .54.577.183,7 .47.305.008,0 .650,5%
. . Previsões Para Litígios Trabalhistas .51.941.102,2 .28.089.792,2 .-23.851.310,0 .-45,9%
. . Baixa De Valores Não Recebíveis .7.058.681,9 .1.476.938,3 .-5.581.743,6 .-79,1%
. . Plr - Dirigentes .728.154,6 .1.300.319,5 .572.164,9 .78,6%
. . Provisão Para Riscos Fiscais .523.547,2 .566.237,9 .42.690,6 .8,2%
. . Provisão Para Litígios Cíveis .10.008.233,4 .557.321,5 .-9.450.911,9 .-94,4%
. . Outros Ajustes .39.085.281,6 .4.236.846,2 .-34.848.435,3 .-89,2%
. .Total .149.141.219,8 .235.410.445,4 .-2.853.787,1 .57,8%
Fonte: Departamento de Gestão Contábil
(Obs.: vide Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras)
RECEITAS FINANCEIRAS
As receitas financeiras totalizaram R$ 282,1 milhões, equivalente a um aumento de 54,9%, crescimento devido à melhoria da rentabilidade dos ativos investidos. Encargos sobre
faturas em atraso (a receber) aumentaram 31,6%.
Tabela 7 - Receitas Financeiras - principais rubricas (em milhões R$)
. .Descrição .2024 .2025 .·R$ .·%
. .Receitas de aplicações financeiras. .144,4 .230,5 .86,1 .59,6%
. .Encargos de faturas em atraso .25,1 .33,1 .7,9 .31,6%
. .Multas contratuais .6,2 .3,3 .-2,9 .-46,2%
. .Outras .6,3 .15,1 .8,8 .139,2%
. .Total .182,1 .282,1 .99,9 .54,9%
Fonte: Departamento de Gestão Contábil
ASPECTOS TRIBUTÁVEIS
Tabela 8 - Tributos incidentes sobre a receita e o lucro (em R$)
. .DESCRIÇÃO .2024 .2025 .R$ .%
. . Contribuição Social .48.680.558,0 .58.724.055,5 .10.043.497 .20,6%
. . Contribuição Social Diferida .4.167.669,1 .9.788.094,1 .5.620.425 .134,9%
. . Imposto de Renda S/Lucro Real .134.425.243,0 .0,0 .-134.425.243 .-100,0%
. . Imposto de Renda Diferido .11.576.858,7 .0,0 .-11.576.859 .-100,0%
. .Tributos incidentes sobre o lucro .198.850.328,9 .68.512.149,5 .-130.338.179,3 .-44,5%
. . Contribuição previdenciária sobre
faturamento
.103.992.581,8 .98.680.310,0 .-5.312.272 .-5,1%
. . Confins sobre faturamento .174.764.286,6 .82.233.588,5 .-92.530.698 .-52,9%
. . ISS sobre faturamento .64.641.470,9 .44.335.601,0 .-20.305.870 .-31,4%
. . Pasep sobre faturamento .37.942.022,7 .17.817.291,6 .-20.124.731 .-53,0%
. .Tributos incidentes sobre a receita .381.340.362,0 .243.066.791,0 .-138.273.571,0 .-36,3%
. .Total .580.190.690,9 .311.578.940,6 .-268.611.750,3 .-46,3%
Fonte: Departamento de Gestão Contábil
As despesas com tributos incidentes sobre a receita e sobre o lucro somaram R$ 311,6 milhões, sendo R$ 243,1 milhões em tributos incidentes diretamente sobre a receita e
R$ 68,5 milhões sobre o lucro. Esse valor considera todas as compensações e diferimentos tributários, além das contribuições exigidas pela legislação. A redução de R$ 268,6 milhões (46,3%)
em relação ao exercício anterior se deve à imunidade tributária recíproca, que passou a vigorar em 2025. Em razão desta imunidade, também houve, durante o exercício, reversão de R$
9,7 milhões de IPTU e de R$ 62,4 milhões de IRPJ.
Sobre a Imunidade Tributária
O direito à imunidade tributária recíproca foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ACO 3667-DF, ajuizada em fevereiro de 2024. No dia 21 do mesmo mês, o
relator do processo deferiu liminar suspendendo a exigência dos tributos alcançados pela imunidade (impostos sobre renda, patrimônio e serviços). A decisão final foi proferida em 21 de
dezembro de 2024 e transitou em julgado em 26 de março de 2025, não cabendo mais recursos a partir dessa data, tornando-se a decisão definitiva. Quanto ao seu embasamento jurídico,
o STF fixou jurisprudência, constante do Tema 1140 de Repercussão Geral; ou seja, válida para todo os casos correlatos. Mais informações estão disponíveis nas notas explicativas às
Demonstrações Financeiras.
INDICADORES DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Ebitda)
O Ebitda ultrapassou a meta estabelecida para 2025, chegando a R$ 778,5 milhões. O indicador demonstrou forte capacidade da empresa em gerar lucro com suas atividades,
levando em conta que essa medição exclui eventuais impactos de depreciação, tributos, amortização, atividades financeiras e demais atividades não operacionais.
Tabela 9 - EBITDA (milhões de R$)
. .Ano .2023 .2024 .2025
. .Meta .500,0 .545,0 .545,0
. .Alcançado .707,5 .617,5 .778,5
Indicador de Eficiência Operacional
O IEO foi de 48,3%. Embora não tenha atingido a meta estabelecida, o indicador ficou muito próximo dela, que era de 47,2%. Quanto menor for o indicador, melhor será a
eficiência operacional, já que ele é balizado pelo volume de despesas operacionais em relação ao lucro bruto e outras receitas operacionais. Impactado por provisões de PECLD e PPLR.
Tabela 10 - IEO (%)
. .Ano .2023 .2024 .2025
. .Meta .43,8 .50,0 .47,2
. .Alcançado .37,0 .45,0 .48,3
Taxa de Realização de Investimentos
O indicador mede o percentual de realização sobre o valor previsto em orçamento para Capex. A taxa referente ao valor realizado das aquisições de Capex atingiu 63,2%,
aproximando-se da meta estabelecida para 2025, fixada em 80%. O valor realizado em reais em 2025 foi R$ 147,4 milhões, superior ao valor realizado em 2024 em R$ 96,9 milhões.
Tabela 11 - TCAPEX (%)
. .Ano .2023 .2024 .2025
. .Meta .80,0 .80,0 .80,0
. .Alcançado .79,6 .63,7 .63,2
Taxa de Evolução do Faturamento com Instituições Financeiras
Os serviços prestados às instituições financeiras apresentaram desempenho satisfatório, registrando crescimento de 18,6% em relação à meta estabelecida para 2025, de 9,4%.
Esse resultado foi impulsionado pela expansão das operações do Crédito do Trabalhador, consignado para empregados que têm FGTS.
Tabela 12 - TFIF (%)
. .Ano .2024 .2025
. .Meta .9,4% .9,4%
. .Alcançado .14,6% .18,6%
SITUAÇÃO FINANCEIRA
Performance dos Recebimentos
A Dataprev obteve uma performance de 86,2% na relação faturamento e recebimento no exercício, independentemente do exercício em que as faturas venceram.
Dos clientes do setor governo, a empresa recebeu o equivalente a 69,3% do volume total, incluindo faturas de outros exercícios. Esse desempenho se reflete no fluxo de caixa
e no resultado primário, que são calculados a partir dos movimentos líquidos dentro de cada exercício:
Tabela 13 - Performance do Recebimento
. .CLIENTE .% Rec/Fat
. .Clientes públicos .69,3
. .Clientes privados .97,2
. .Total .86,2
Fonte: Departamento Financeiro
O estoque de dívidas vencidas em 2025 totalizou R$ 1,1 bilhões. A tabela abaixo demonstra trajetória crescente ao longo do ano, à exceção do mês de junho/25, quando ocorreu
leve redução. O exercício de 2025 é o que apresenta a maior taxa de crescimento do estoque de contas a receber entre as últimas quatro séries anuais, com aumento de 55,9% em relação
a 2024.
Tabela 14 - Saldo mensal do contas a receber (em R$ milhões)
. .Mês .2024 .2025
. .Jan .492,3 .654,8
. .Fev .476,3 .684,8
. .Mar .563,6 .707,0
. .Abr .624,8 .749,0
. .Mai .631,9 .752,5
. .Jun .646,9 .749,2
. .Jul .659,1 .798,7
. .Ago .716,2 .831,0
. .Set .707,6 .924,5
. .Out .654,9 .981,7
. .Nov .684,8 .1.028,5
. .Dez .682,8 .1.064,9
Fonte: Departamento Financeiro
Geração de Caixa
A empresa mantém um alto índice de liquidez, com geração de caixa positiva de R$ 234,9 milhões no exercício influenciada pelos recebimentos de clientes, pelas economias com
imunidade tributária e pelas receitas financeiras. Para o cálculo da geração de caixa, não são considerados os efeitos dos desembolsos decorrentes dos bloqueios judiciais.
Tabela 15 - Origem das entradas de caixa
. .Origem das entradas .%
. .Instituições financeiras .64,2%
. .Receitas financeiras líquidas .8,5%
. .INSS .6,4%
. .SRFB .5,3%
. .MGI .5,1%
. .MTB / MTE .4,9%
. .MDS / MCID .2,7%
. .PGFN .1,6%
. .Demais .1,3%
Fonte: Departamento Financeiro
Os três maiores grupos de dispêndios de caixa de 2025 foram: pessoal (47,8%), hardware/software (15,7%) e tributos (15,0%).
Tabela 16 - Origem das saídas de caixa
. .Origem das saídas .%
. .Pessoal .47,8%
. .Hardware / Software (OPEX) .15,7%
. .Tributos .15,0%
. .Dividendos / JSCP .10,9%
. .Despesas Administrativas .4,1%
. .CAPEX (Investimentos) .3,7%
. .Demais .2,8%
Fonte: Departamento Financeiro
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS
A Dataprev faz parte do grupo de empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro. Atua com a geração de recursos próprios, resultantes dos serviços
que presta a entes governamentais e instituições financeiras públicas e privadas.
Resultado Orçamentário
O resultado orçamentário é composto pelo total das receitas orçamentárias, subtraídas dos dispêndios correntes e dos dispêndios de capital, considerando a competência
dos fatos.
Em 2025, o resultado orçamentário da Dataprev foi superavitário em R$ 752,3 milhões, equivalente a uma evolução de 82,9% em relação ao resultado de 2024.
Execução dos Investimentos
Em 2025, a Dataprev realizou R$ 147,4 milhões em dispêndios de capital (Capex), crescimento de 52,1% em relação aos R$ 96,9 milhões em 2024. O total representa
63,2% de realização, em relação aos R$ 233,1 milhões programados. A tabela abaixo demonstra a previsão e a realização nos exercícios de 2024 e 2025, com a evolução segmentada
por grupos (hardware, software, imóveis e móveis):
Tabela 17 - Investimentos em relação ao previsto (em R$ milhares)
. .Descrição .Previsto
2024
.Real
2024
.% de realização (2024) .Previsto
2025
.Real
2025
.% de realização
(2025)
. .Hardware .85.000,0 .59.368,7 .69,8% .61.943,9 .109.593,9 .176,9
. .Software .35.000,0 .24.142,5 .69,0% .73.191,0 .1.666,0 .2,3
. .Imóveis e instalações .30.000,0 .13.297,8 .44,3% .81.000,0 .29.441,4 .36,3
. .Mobiliário .2.000,0 .101,1 .5,1% .17.000,0 .6.235,7 .36,7
. .Total dos Investimentos .152.000,0 .96.910,2 .63,8% .233.134,9 .146.937,1 .63,0
Fonte: Departamento de Controladoria
Os investimentos em hardware e software em 2025 somaram R$ 111,7 milhões, de um total previsto de R$ 122,6 milhões, 91,1% do previsto.
Tabela 18 - Realização dos investimentos (em R$ milhares)
. Descrição .Realizado % de variação Proporção em relação ao total (%)
. .2024 .2025 . .
. .Hardware .59.368,7 .109.593,9 .84,6% .74,6
. .Software .24.142,5 .1.666,0 .-87,5% .1,1
. .Imóveis e instalações .13.297,8 .29.441,4 .21,9% .20,0
. .Mobiliário .101,1 .6.235,7 .6067,4% .4,2
. .Total dos Investimentos .96.910,1 .146.937,1 .51,6% .100,0
Fonte: Departamento de Controladoria
O orçamento de investimentos da Dataprev, juntamente com os seus dispêndios correntes, foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais (Sest), por meio da Portaria MGI Nº 3.642, 14 de maio de 2025.
As aquisições de hardware (R$ 110,1 milhões) e software (R$ 1,7 milhões) representaram 75,8% do total executado.
Destaque para a reforma do edifício da Dataprev no bairro do Cosme Velho, no Rio de Janeiro, onde se encontra o maior data center da empresa, consumiram R$ 17,5
milhões. Outras intervenções, realizadas no âmbito da reforma em curso são necessárias para a conclusão do projeto de modernização das instalações.
Ainda no tocante ao escopo dos investimentos na infraestrutura física, a Dataprev promoveu o remanejamento da Sala UPS-X do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ), em
conformidade com a modernização e a atualização da Infraestrutura dos data centers, no valor de R$ 5,5 milhões, também previstas no planejamento estratégico.
A substituição do mobiliário nas unidades da empresa na sede (Distrito Federal), no Ceará, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina, totalizou R$ 5,8
milhões. A medida teve como objetivo padronizar os ambientes, adequá-los às normas vigentes e melhorar aspectos relacionados à ergonomia.
Evolução do Modelo de Investimentos
Nas contratações de software, infraestrutura de TI e plataformas, a Dataprev vem substituindo os investimentos que eram classificados com Capex por despesas
operacionais (Opex), à medida que evoluem no mercado os modelos de oferta desses elementos como serviços (Software as a Service-SaaS, Infrastructure as a Service-IaaS e
Plataform as a Service-PaaS).
Nos últimos anos, as empresas públicas de tecnologia da informação no Brasil, entre elas a Dataprev, vêm passando por um processo estruturante de transformação de
seu modelo de investimentos em tecnologia, especialmente no que se refere a substituição de aquisições de software classificadas como investimentos de capital (Capex) por
despesas operacionais recorrentes (Opex), derivadas da adoção progressiva de soluções baseadas em serviços.
Historicamente, o modelo predominante esteve ancorado na aquisição de licenças perpétuas de software, no desenvolvimento interno de sistemas e na manutenção de
infraestrutura própria, com forte impacto patrimonial. Esse arranjo implicava elevados desembolsos iniciais, longos ciclos de atualização tecnológica, riscos de obsolescência e maior
rigidez orçamentária.
A partir do final da década de 2000, observa-se a primeira inflexão relevante, com a introdução do modelo de Software como Serviço (SaaS). O software deixou de ser
tratado como um ativo imobilizado e passou a ser consumido como serviço, mediante cessão temporária de uso e pagamento recorrente. Do ponto de vista contábil e orçamentário,
essa mudança representou o deslocamento gradual do Capex para o Opex, ampliando a previsibilidade dos gastos e reduzindo os riscos associados à obsolescência tecnológica.