PORTARIA SPA/MAPA Nº 66, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do arroz (Oryza
sativa L.)
1.1. No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido
do Rio Grande do Sul a Roraima. Basicamente, a produção de arroz irrigado por
inundação é dividida em dois ambientes, subtropical e tropical. O Rio Grande do Sul é
o maior produtor de arroz irrigado do Brasil, tendo contribuído, nas últimas safras com
cerca de 70% da produção nacional. Apesar dos bons níveis de produtividade de grãos,
superiores a 7 t ha-1, há uma variabilidade razoável ao longo dos anos causada,
fundamentalmente, pelas condições climáticas.
1.2. A ocorrência de baixas temperaturas do ar e/ou baixa disponibilidade de
radiação solar durante as fases críticas da planta são dois elementos climáticos que, em
alguns anos, podem afetar os níveis de produtividade de grãos da cultura. As fases mais
críticas da planta às baixas temperaturas do ar são a pré-floração (microsporogênese)
e a floração, enquanto para a radiação solar, as fases mais críticas envolvem o período
reprodutivo, também em torno da floração. Em alguns anos, as altas temperaturas do
ar, tanto diurnas quanto noturnas, também podem afetar a produtividade de grãos.
1.3. As temperaturas do solo, da água de irrigação e do ar também são
importantes pelo fato de, dependendo da fase de desenvolvimento da planta,
interferirem em uma série de processos relacionados ao desenvolvimento, ao
crescimento e, consequentemente, à produtividade da cultura.
1.4. Além dos aspectos previamente indicados, a temperatura do ar tem um
papel de destaque no que diz respeito ao desenvolvimento da cultura. Em geral, utiliza-
se a soma térmica, ou graus-dia (GD), para indicar quanto tempo um determinado
estádio de desenvolvimento da planta levará. Em regiões mais frias e épocas de
semeadura antecipadas, as plantas de arroz demoram mais a se desenvolver. Por outro
lado, em regiões mais quentes e nas semeaduras intermediárias ou tardias, esse
desenvolvimento é mais rápido. Outro fator que pode interferir no desenvolvimento da
planta, dependendo da época de semeadura e da sensibilidade da cultivar, é o
fotoperíodo, que corresponde à duração do dia.
1.5. A época de semeadura é uma das práticas de manejo que desempenha
papel de destaque na redução do risco climático, pelo fato de aumentar as chances de
que as fases críticas da cultura escapem de condições meteorológicas adversas e/ou
coincidam com épocas mais favoráveis. Resultados de experimentos de épocas de
semeadura comprovam essa hipótese, indicando que os níveis de produtividade são
influenciados, também, pelo ciclo das cultivares.
1.6. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar
o período de semeadura nas regiões e municípios aptos para o cultivo do arroz irrigado
subtropical em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
1.7. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de
balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídricas e
térmicas, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos
para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e
evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários
registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas no país.
1.8. Considerou-se apto para o cultivo do arroz o município que apresentou,
em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
1.9. Para as avaliações de risco climático desta cultura, parte-se do
pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às
plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.
1.10. Por se tratar de uma cultura irrigada, assume-se que o risco de déficit
hídrico é sempre nulo, uma vez que as necessidades de água da cultura são sempre
atendidas pela irrigação. Para delimitação das áreas de baixo risco climático para o
cultivo do arroz irrigado subtropical, foram adotados os seguintes critérios:
1.10.1. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com risco de
ocorrência de três ou mais dias consecutivos temperaturas mínimas do ar £ 15 °C na
fase de pré-floração da cultura e com temperatura máxima do ar ³ 35 °C na fase de
floração plena da cultura; Foi considerado o risco de ocorrência de geadas por meio da
probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores a 2 °C
observadas no abrigo meteorológico.
1.10.2. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do arroz foi dividido em 4 fases,
sendo elas: Fase I - Semeadura e emergência, que inclui a semeadura de sementes pré-
germinadas e surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II - Crescimento e
desenvolvimento vegetativo, das primeiras folhas verdadeiras até o início do período
reprodutivo (R1-Diferenciação da panícula); Fase III - Diferenciação da panícula até o
início da floração (R4); e Fase IV - Início da floração até a maturação completa dos
grãos.
1.10.3. As cultivares de arroz foram classificadas em quatro grupos de
características homogêneas: Grupo I (n £ 105 dias); Grupo II (106 dias £ n £ 120 dias);
Grupo III (121 dias £ n £ 135 dias) e Grupo IV (n ³ 136 dias), onde n expressa o
número de dias da emergência à maturação fisiológica.
1.10.4. A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto
de colheita com umidade adequada para essa operação.
1.11. Critérios Auxiliares: Condições muito frias ou muito quentes podem
ocorrer em regiões ou em uma época específica do ano, de forma que inviabilizam o
crescimento e desenvolvimento satisfatórios. Nestes casos, mesmo sem a ocorrência de
um evento adverso típico, que seria contabilizado na estimativa de risco, essas
situações são caracterizadas como condição térmica insuficiente e que também
inviabilizam a cultura. Por isso, foi considerado como critério auxiliar para caracterização
de condições térmicas desfavoráveis, temperatura média do ar < 14°C no primeiro
decêndio após a emergência e < 19°C nos três últimos decêndios do ciclo da
cultura.
1.12. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo
agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da
cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de
manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças
ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar
em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas,
pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de
solos;
1.13. A implantação da lavoura fora dos períodos recomendados não é
indicada pois está sujeita a elevada probabilidade de perdas.
1.14. Por se tratar de um modelo agroclimático, mesmo em se tratando de
um estudo técnico científico de eficácia comprovada, é necessário que o agricultor faça
uma consulta aos órgãos de pesquisa/extensão rural, assim como o acompanhamento
de um técnico agrícola ou agrônomo na implantação da lavoura, para se certificar de
estar seguindo as práticas agronômicas mais adequadas ao cultivo da cultura.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3,
observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de
9 de novembro de 2021.
2.2. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de
15% da massa e/ou da superfície do terreno.
c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio
de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou
mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o
risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período
de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as
cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Atalanta;
IRGA: IRGA 421;
RICETEC SEMENTES LTDA: XP127, XP206.
GRUPO II
BASF: PUITÁ INTA-CL, LD212PV;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Firmeza, BR/IRGA 414, BRS 6, BRS
Querência, BRS Pampa, BRS Pampa CL, BRS A705, BRS 358;
EPAGRI: Epagri 106;
FRONTEIRA SEMENTES E PESQUISAS LTDA: FMG 1100 CL, FMG 1002 CL;
IRGA: IRGA 423, IRGA 430, IRGA 416, IRGA 417, IRGA 418, IRGA 419, IRGA
431 CL, IRGA 432;
RICETEC SEMENTES LTDA: XP304.
GRUPO III
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANa9005 CL;
BASF: MEMBYPORÁ INTA CL, GURI INTA CL, BRH0222CL, BRH0523CL,
LD021CL, LD221CL, LD132PV;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Sinuelo CL, BR/IRGA 409, BR/IRGA
410, BRS AG, BRS 7, BRS Catiana, BRS Pampeira, BRS A701 CL, BRS AS707, BRS A709,
BRS A704, BRS A710 RH, BRS A706 RH;
EPAGRI: SCS124 Sardo;
IRGA: IRGA 424, IRGA 426, IRGA 428, IRGA 424 RI, IRGA 429, IRGA 420, IRGA
426 CL;
ORYZA CONSULTORIA: OS 901 CL, OS 902 CL;
RICETEC SEMENTES LTDA: XP113, XP117, XP124, XP204, XP125, XP205,
XP305.
GRUPO IV
BASF: BRH0522CL, LD521CL;
EPAGRI: Epagri 108, Epagri 109, SCSBRS Tio Taka, SCS116 Satoru, SCS121 CL,
SCS122 Miura, SCS125, SCSBRS126 Dueto, SCS127 CL;
IRGA: IRGA 427.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser
obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC,
através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível
para os sistemas operacionais iOS e Android.