PORTARIA SPA/MAPA Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do arroz, em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado do Pará, ano-safra 2026/2027.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril
de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, e o que consta
do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a
cultura do arroz, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Pará, ano-safra 2026/2027,
conforme anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR