PORTARIA SPA/MAPA Nº 55, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do arroz (Oryza
sativa L.)
1.1. O arroz (Oryza sativa) é considerado o cereal de maior importância do
mundo, é um dos alimentos básicos da população brasileira. O seu plantio pode ser feito
sob uma variada gama de condições climáticas. Por outro lado, é o cereal mais exigente
em umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longos períodos
de luz e temperaturas adequadas.
1.2. Por possuir um sistema radicular superficial e apresentar uma alta
exigência de água, o arroz é altamente sensível a deficiência hídrica. As fases críticas do
cereal são o estabelecimento da cultura e o florescimento, nas quais ocorrem má
formação do stand ou má fertilização e formação de grãos. A fase de floração é a de
maior demanda hídrica, quando o arroz atinge sua máxima área foliar.
1.3. Para um bom desenvolvimento da cultura a temperatura deve variar
entre 20°C e 35°C. Temperaturas superiores a 35°C pode ocorrer esterilidade das
espiguetas. Durante a floração, a temperatura ideal situa-se entre 30°C a 33°C.
1.4. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar
o período de semeadura nas regiões e municípios aptos para o cultivo do arroz de
sequeiro em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
1.5. Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. Na
análise hídrica foi utilizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de
dez dias e critérios de verificação de limites adequados de temperatura.
1.6. Considerou-se apto para o cultivo do arroz o município que apresentou,
em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
1.7. Para as avaliações de risco climático desta cultura, parte-se do
pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às
plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.
1.8. O ciclo do arroz foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Semeadura
e emergência; Fase II - Crescimento e desenvolvimento vegetativo; Fase III -
Florescimento e enchimento da panícula e Fase IV - Maturação fisiológica e colheita.
1.9. As cultivares de arroz foram classificadas em três grupos de
características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias £ n £ 130 dias);
e Grupo III (n > 130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à
maturação fisiológica.
1.10. A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto
de colheita com umidade adequada para essa operação.
1.11. A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados
os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com
capacidade de armazenar 32 mm, 50mm e 68 mm de água, respectivamente.
1.12. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo de arroz em condições de
baixo risco, foram consideradas as variáveis temperatura média do ar e índice de
satisfação das necessidades de água (ISNA), sendo adotado o seguinte critério:
. .Fase Crítica .Fase 1 .Fase 3
. .ISNA .³ 0,60 .³ 0,65
1.12.1. Para classificação do risco em cada decêndio de plantio foi observado
a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos
avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30%
(70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
1.13. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo
agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da
cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de
manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças
ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar
em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas,
pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de
solos.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3,
observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de
9 de novembro de 2021.
2.2. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15%
da massa e/ou da superfície do terreno.
c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo
de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de
semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou
mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco
do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período
de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as
cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: AN Cambará, ANa 5015, ANa
6005, ANa9005 CL, ANa9027, ANa6311, ANa10008 CL, ANa9013 CL, ANa9018 CL;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Pepita, BRSGO Serra Dourada,
BRSMG 355.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANa 8001;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Sertaneja, BRS Esmeralda, BRS A502,
BRS A503.
4.1.1. Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores,
nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo III.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através
do link: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível
para os sistemas operacionais iOS e Android.