PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui os Planos Tático-Operacionais dos
Departamentos do Ministério do Turismo.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso I, da Portaria MTur nº 21, de 05 de julho
de 2023, o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a Instrução Normativa nº
24, de 18 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o que consta no processo
nº 72031.005011/2025-96, resolve:
Art. 1º Ficam instituídos os Planos Tático-Operacionais dos departamentos
do Ministério do Turismo, como instrumentos de planejamento governamental
complementares, em consonância com o Plano Estratégico Institucional 2024-2027 do
Ministério do Turismo, com o Plano Nacional de Turismo 2024-2027 e com o programa
"Turismo, esse é o destino" no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027.
Art. 2º Os Planos Tático-Operacionais serão compostos por projetos, ações
e iniciativas destinados ao alcance dos objetivos estratégicos institucionais a serem
conduzidos pelos departamentos do Ministério do Turismo e observarão as diretrizes
de governança, gestão de riscos e gestão por resultados.
Parágrafo único. Os Planos Tático-Operacionais conterão, no mínimo:
I - produtos ou entregas esperadas;
II - prazos de cumprimento; e
III - unidades responsáveis.
Art. 3º Os Planos Tático-Operacionais terão vigência bienal, com
monitoramento trimestral e a avaliação semestral.
Art. 4º Compete às unidades administrativas responsáveis promover a
execução dos Planos Tático-Operacionais, cabendo ao Comitê Interno de Governança
do Ministério do Turismo o seu acompanhamento sistemático e contínuo.
Art. 5º Os Planos Tático-Operacionais serão disponibilizados no sítio
eletrônico oficial do Ministério do Turismo, em atenção aos princípios da publicidade
e da transparência administrativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA CAMARA NORAT