PORTARIA SE/MS Nº 925, DE 13 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 925, DE 13 DE ABRIL DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17
de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.155375/2024-12
PARCERIA: 2024-00000151
Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada -
Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
CNPJ: 60.194.990/0022-00
Município/UF: Itajaí/SC
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Fortalecimento dos Serviços de Radioterapia com o
Aperfeiçoamento do equipamento Acelerador Linear do HMMKB
Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir um upgrade do acelerador linear para a
radioterapia, a fim de ampliar, otimizar e aprimorar a qualidade do serviço de
radioterapia em radiocirurgias e estereotaxia aos pacientes portadores de câncer,
moradores de Piracicaba e região.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 5.852.591,85 (cinco milhões oitocentos e
cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.491.689,34 (quatro milhões
quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro
centavos).
Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 22/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0053605125).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 4.491.689,34 (quatro milhões
quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro
centavos).
Art. 2º Revogar o inciso LXIX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, na data de 23 de
dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO