PORTARIA MDS Nº 1.178, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA MDS Nº 1.178, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Divulga a homologação das cidades aptas que
manifestaram interesse em participar da Estratégia
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas
Cidades - Estratégia Alimenta Cidades e a lista de
espera das demais cidades que manifestaram
interesse.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição, o art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria visa a divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o
resultado da homologação das cidades aptas que manifestaram interesse em participar da
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Estratégia Alimenta
Cidades, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos na Portaria MDS nº 1.136, de
04 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica divulgada, nos termos do Anexo II desta Portaria, a lista de espera
das cidades que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional nas Cidades - Estratégia Alimenta Cidades, de acordo com os
critérios e prazos estabelecidos na Portaria MDS nº 1.136, de 04 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS