PORTARIA MCOM Nº 21.960, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art.87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art.6º, § 2º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53000.025410/2010-18, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 970, de 26 de outubro de 2010, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, que outorgou à ROTA COMUNICAÇÕES LTDA., a permissão para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Adamantina, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 21.960, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/04/2026