PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/04/2026

ANEXO
. .UF .Município .IBGE .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição da
Habilitação
(Atual)
.Código e Descrição
do Incentivo(Atual)
.Código e
Descrição da
Habilitação
(Nova)
.Código e
Descrição do
Incentivo (Nova)
.Custeio anual
(Acréscimo)
.Custeio mensal
(Acréscimo)
.Processo
. AL Santana do
Ipanema
270800 Associação dos
Amigos e Pais de
Pessoas Especiais
5839203 Municipal 19.433.048/0001-11 211546 22.09 - Centro
Especializado em
Reabilitação
82.26 - Centro
Especializado em
Reabilitação II (CER
II)
22.08 - Centro
Especializado em
Reabilitação
(CER) -
82.24 - Centro
Especializado em
Reabilitação III
(CER III)
R$ 972.000,00 R$ 81.000,00 25000.435803/2017-69
. (CER) -
Modalidade
Intelectual;
Modalidade
Física;
. . . . . . . . . . . . . . . .