ANEXO . .UF .Município .IBGE .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição da Habilitação (Atual) .Código e Descrição do Incentivo(Atual) .Código e Descrição da Habilitação (Nova) .Código e Descrição do Incentivo (Nova) .Custeio anual (Acréscimo) .Custeio mensal (Acréscimo) .Processo . AL Santana do Ipanema 270800 Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais 5839203 Municipal 19.433.048/0001-11 211546 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação 82.26 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) R$ 972.000,00 R$ 81.000,00 25000.435803/2017-69 . (CER) - Modalidade Intelectual; Modalidade Física; . . . . . . . . . . . . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/04/2026