ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MG 313840 Leopoldina Centro de Atendimento ao Autismo TEAbraço 4214390 Municipal 02.162.856/0001- 99 207890 22.07 - Núcleo de Atenção à Criança e 82.90 - Núcleo de Atenção à Criança e R$ 1.200.000,00 R$ 100.000,00 25000.156592/2025-19 . . . . . . . . . .Adolescente com Transtorno do Espectro Autista .Adolescente com Transtorno do Espectro Autista . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.813, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/04/2026