PORTARIA Nº 8.529, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 8.529, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (*)
Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de Gestão
Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto na
Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta do Processo
Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art 3º ..........................................