PORTARIA Nº 793, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 793, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4897/2025,
resolve:
Art. 1º. CRIAR a Divisão de Bens Permanentes, vinculando-a à Coordenadoria de
Material e Logística.
Art. 2º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Bens
Permanentes.
Art. 3º. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da Seção de
Bens Permanentes à Divisão de Bens Permanentes.
Art. 4º. EXTINGUIR a Seção de Bens Permanentes.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ