PORTARIA Nº 575, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 575, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que
lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de
27/05/2020, Resolve:
Artigo único - Habilitar a Médica Veterinária, Emiliane Gomes Feitoza CRMV-CE
04742-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para Equídeos nos
municípios de Cedro e Icó/CE, conforme processo nº 21014.003210/2026-37, observando
as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de
20 de junho de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES