PORTARIA Nº 574, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 574, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que
lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de
27/05/2020, Resolve:
Artigo único - Habilitar o Médico Veterinário, JOÃO CLÁUDIO COSTA ARAGÃO,
CRMV-CE 4585-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos
e Ruminantes em eventos com aglomerações animais nos municípios de Aquiraz,
Pindoretama, Horizonte e Eusébio/CE, conforme processo nº 21014.000778/2026-87,
observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa
nº 22 de 20 de junho de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES