PORTARIA N° 489, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N° 489, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento
e avaliação do plano de ação relacionado aos
medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3º, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de
acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação relacionado aos
medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, bem como subsidiar a tomada de
decisão da Diretoria Colegiada, mediante a proposição de medidas de
aprimoramento.
Parágrafo único. O GT terá duração de 90 (noventa) dias contados a partir
da publicação do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas
atividades.
Art. 2º O GT será composto por 1 (um) representante titular e respectivo
suplente de cada Diretoria da Anvisa.
§ 1º O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter
extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP).
§3º O GT poderá convidar representantes de outras áreas da Anvisa para
fornecer contribuições técnicas às suas atividades e no apoio à implementação de
ações resultantes dos seus trabalhos.
Art. 3º Compete ao GT:
I - acompanhar a implementação do plano de ação;
II - monitorar e avaliar resultados e indicadores;
III - identificar riscos, desafios e oportunidades de melhoria;
IV - propor recomendações e medidas de aprimoramento; e
V - elaborar subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria
Colegiada.
Parágrafo único. O GT possui caráter consultivo e não deliberativo.
Art. 4º Compete aos membros:
I - participar das reuniões, com exame prévio dos materiais;
II - propor matérias para inclusão em pauta;
III - executar as atividades sob sua responsabilidade; e
IV - assegurar a atualização tempestiva dos dados e informações relativos às
ações sob responsabilidade da Diretoria à qual estejam vinculados.
Art. 5º Compete à coordenação do GT:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - orientar os trabalhos do GT;
assegurar o acesso às informações necessárias ao seu funcionamento; e
III - instituir uma Secretaria Executiva que ficará responsável pela
operacionalização, funcionamento e suporte técnico ao GT.
Art. 6º Compete à Secretaria-Executiva:
I - organizar a pauta e providenciar as convocações;
II - encaminhar os materiais necessários;
III - secretariar as reuniões e elaborar as atas.
Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a presença da maioria
dos membros e registradas em ata.
Art. 7º As manifestações do GT terão caráter opinativo e serão formalizadas
por meio de relatórios, notas técnicas ou outros instrumentos de apoio.
Art. 8º O GT deverá apresentar relatório final consolidado das atividades
desenvolvidas, contendo a avaliação do plano de ação e as recomendações propostas,
no prazo de vigência desta Portaria.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Gabinete do Diretor-
Presidente.
Art. 10. A participação no GT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente