PORTARIA N° 488, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N° 488, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para discussão técnica
sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-
1.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3º, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover
discussão técnica qualificada sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, com
vistas à consolidação de subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria
Colegiada.
Parágrafo Único: O GT terá duração de 45 dias contados a partir da publicação
do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas atividades.
Art. 2º O GT será composto por:
I - 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da
Anvisa;
II - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de
Medicina (CFM);
III - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de
Farmácia (CFF); e
IV - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de
Odontologia (CFO).
§ 1ºO GT se reunirá ordinariamente conforme calendário a ser definido pelos
seus membros.
§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP).
§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas de notório saber na
matéria, órgãos ou entidades de representação para participar das suas atividades e no
apoio à implementação de ações resultantes dos seus trabalhos.
Art 3º Compete ao GT:
I - analisar evidências científicas, dados de utilização e informações de
farmacovigilância relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1;
II - examinar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional associados ao
tema;
III - apontar riscos sanitários, incertezas e lacunas de conhecimento;
IV - identificar possíveis lacunas na comunicação de risco direcionada aos
profissionais prescritores e dispensadores, bem como propor estratégias de comunicação
de risco e desenvolver materiais técnico-orientativos;
V - sistematizar entendimentos técnicos e propor recomendações; e
VI - consolidar subsídios técnicos, resultantes das atividades do GT, destinados
à instrução de processos decisórios no âmbito da Diretoria Colegiada.
Art. 4ºO GT possui caráter consultivo, de natureza técnica, não lhe competindo
deliberar.
Art. 5º Compete aos membros:
I - participar das reuniões, com exame prévio dos materiais;
II - propor matérias para inclusão em pauta;
III - aportar contribuições técnicas no âmbito de sua área de atuação;
IV - assegurar a atualização tempestiva de dados e informações relevantes ao
tema, no âmbito de sua instituição.
Art 6º Compete à coordenação do GT:
I- convocar e presidir as reuniões;
II- orientar e consolidar os trabalhos técnicos;
III- assegurar a adequada instrução informacional das discussões; e
IV- instituir uma Secretaria Executiva que ficará responsável pela
operacionalização, funcionamento e suporte técnico ao GT.
Art.7º Compete à Secretaria-Executiva:
I- organizar a pauta e providenciar as convocações;
II- instruir os processos com os documentos pertinentes; e
III- secretariar as reuniões e formalizar os registros.
Art.8º O GT poderá convidar especialistas, representantes de áreas técnicas da
Anvisa e de outras instituições para participação em reuniões.
Art.9º O GT reunir-se-á mediante convocação da coordenação.
Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata.
Art. 10. Os produtos do GT terão caráter técnico-opinativo e serão formalizados
por meio de notas técnicas, relatórios ou documentos equivalentes.
Art. 11. O GT deverá apresentar relatório final consolidado, contendo a
sistematização das análises realizadas e as recomendações técnicas propostas, incluindo,
quando couber, a proposição de estratégias de comunicação de risco e de materiais
técnico-orientativos direcionados aos profissionais prescritores e dispensadores, no prazo
de vigência desta Portaria.
Art. 12. Os casos omissos serão decididos pelo Gabinete do Diretor-Presidente
da Anvisa.
Art. 13. Os membros do GT, regularmente convocados e que se encontrarem
no Distrito Federal, se reunirão presencialmente, sendo assegurada a possibilidade, se
assim desejarem, de participação por meio de videoconferência, independentemente da
forma de convocação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de
2020.
Art.14. A participação no GT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente