PORTARIA Nº 21/CPRN, DE 14 ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 21/CPRN, DE 14 ABRIL DE 2026
Colocação em Tráfego de Embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei
nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário
em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação "DOM ISAAC XII", inscrita sob o
número 4410123645, de propriedade da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA,
CNPJ: 37.029.793/0001-81, tendo em vista a apresentação do Certificado de Segurança da
Navegação (CSN) válido.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16/CPRN, de 10 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS