PORTARIA Nº 19.126, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/04/2026

PORTARIA Nº 19.126, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.000215/2026-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Cadastro de Aeroagrícola -
CDAG CDAG 2014-104IIW-04/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária AERO
AGRICOLA CAICARA LTDA., CNPJ nº 58.241.951/0001-32, a contar de 14 de abril de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas