PORTARIA Nº 166, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 166, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes de prova do
componente específico da área de Bacharelado em
Engenharia Química, no âmbito do Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir
da edição 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, regulamentado pela Portaria nº 813,
de 29 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de
abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na
Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, e o disposto no processo SEI nº
23036.004081/2026-52, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
dos Cursos Superiores de Bacharelado e de Tecnologia será constituída pelo
componente de Formação Geral, comum a todos os cursos avaliados nesse ciclo, e pelo
componente específico de cada área.
Parágrafo único. O(A) estudante concluinte terá 4 (quatro) horas para
resolver todas as questões da prova.
Art. 2º O componente de Formação Geral será constituído por 15 (quinze)
questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral são
publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Engenharia Química será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 1 (uma) questão
discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Engenharia Química
terá como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas
associadas à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Engenharia Química tomará
como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - generalista, com visão integrada das diferentes áreas de conhecimento
da Engenharia Química;
II - humanista, ético e sensível às demandas da sociedade, considerando
aspectos políticos, econômicos, sociais e ambientais;
III - crítico, colaborativo e proativo na identificação e na resolução de
problemas; e
IV - criativo no aperfeiçoamento de processos e no desenvolvimento de
produtos e de novas tecnologias.
Art. 5º O componente específico da área de Engenharia Química avaliará se
o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades.
I - Competência I: envolve a capacidade de compreender, interpretar,
analisar e avaliar fenômenos, dados e metodologias da Engenharia Química, com base
em fundamentos científicos, normas técnicas e linguagem apropriada, comunicando
resultados de forma clara, estruturada e tecnicamente consistente.
a) Habilidades vinculadas à Competência I:
1. compreender conceitos, definições, leis e princípios aplicados à
Engenharia Química;
2. expressar dados e resultados de modo claro e eficiente, nas formas
escrita e gráfica;
3. interpretar princípios e fenômenos envolvidos em processos químicos,
físicos e biológicos;
4. analisar objetivos, variáveis, dados, métodos experimentais e seus
resultados conforme normas técnicas e científicas; e
5. investigar fenômenos e processos utilizando ferramentas matemáticas,
estatísticas, computacionais e de simulação.
II - Competência II: envolve a capacidade de interpretar dados e avaliar
impactos e medidas corretivas ou mitigadoras como apoio à tomada de decisões,
considerando critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais.
b) Habilidades vinculadas à Competência II:
1. aplicar conhecimentos da Engenharia Química na concepção de
estratégias que promovam eficiência operacional e produtiva;
2. analisar aspectos técnicos, econômicos e ambientais para a viabilidade de
projetos de Engenharia Química, com base em normas aplicáveis;
3. avaliar metodologias para o desenvolvimento de novas tecnologias ou
materiais, considerando fundamentos e critérios técnicos, econômicos, sociais e
ambientais;
4. discutir soluções em problemas da Engenharia Química, com base em
conceitos técnicos, sustentabilidade e legislação aplicável; e
5. prever os impactos das atividades da Engenharia Química em diversos
contextos.
Art. 6º O componente específico da área de Engenharia Química tomará
como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - administração e economia;
II - ciência e tecnologia dos materiais;
III - eletricidade aplicada;
IV - física;
V - matemática;
VI - estatística;
VII - algoritmos e programação;
VIII - mecânica dos sólidos;
IX - metodologia científica e tecnológica;
X - química;
XI - balanços de massa e energia;
XII - engenharia das reações químicas;
XIII - engenharia de bioprocessos;
XIV - engenharia de meio ambiente;
XV - modelagem, simulação, otimização e controle de processos;
XVI - operações unitárias de transferência de quantidade de movimento, de
calor e de massa;
XVII - projeto e segurança de processos;
XVIII - termodinâmica; e
XIX - transferência de quantidade de movimento, de calor e de massa.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO