PORTARIA Nº 164, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 164, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Bacharelado em Engenharia
Elétrica, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da
edição 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, regulamentado pela Portaria nº 813, de 29 de
dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de
2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria nº 610,
de 27 de junho de 2024, e o disposto no processo SEI nº 23036.004081/2026-52,
resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
dos Cursos Superiores de Bacharelado e de Tecnologia será constituída pelo componente
de Formação Geral, comum a todos os cursos avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Parágrafo único. O(A) estudante concluinte terá 4 (quatro) horas para resolver
todas as questões da prova.
Art. 2º O componente de Formação Geral será constituído por 15 (quinze)
questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral são
publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Engenharia Elétrica será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 1 (uma) questão discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Engenharia Elétrica terá
como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas associadas
à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Bacharelado em Engenharia
Elétrica tomará como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante
concluinte:
I - crítico e criativo na identificação, na síntese e na resolução de problemas
tecnológicos, com rigor científico, considerando aspectos globais, políticos, econômicos,
sociais, ambientais, culturais e de segurança e de saúde no trabalho;
II - ético e humanista, com responsabilidade técnica e social no atendimento
às demandas relativas à utilização da eletricidade em suas diversas aplicações;
III - atento ao surgimento e ao desenvolvimento de novas tecnologias e à
possibilidade de integrá-las criativamente em seu fazer profissional; e
IV - organizado, colaborativo, propositivo e proativo em sua atuação
profissional individual e em equipe, com visão multidisciplinar.
Art. 5º O componente específico da área de Engenharia Elétrica avaliará se
o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades.
I - Competência I: envolve a capacidade de analisar problemas de Engenharia
Elétrica, integrando fundamentos teóricos, métodos qualitativos e quantitativos e
ferramentas de simulação e práticas para a tomada de decisões técnicas.
a) Habilidades vinculadas à Competência I:
1. reconhecer conceitos, definições, leis e princípios básicos para os processos
de trabalho na área de Engenharia Elétrica;
2. relacionar de forma coerente os conceitos fundamentais associados a um
problema de Engenharia Elétrica;
3. utilizar esquemas, diagramas ou modelos para representar sistemas
eletroeletrônicos, considerando variáveis, parâmetros, símbolos ou relações funcionais
relevantes;
4. analisar dados e evidências para diagnosticar ou prever o comportamento
de materiais, componentes ou sistemas eletroeletrônicos; e
5. avaliar resultados de simulação ou experimentação prática em projetos de
Engenharia Elétrica.
II - Competência II: envolve a capacidade de sintetizar sistemas de Engenharia
Elétrica, considerando a realização de serviços, o planejamento, o projeto de produtos e
processos, a implementação e a avaliação técnico-econômica, organizacional, ética,
normativa, ambiental e sociocultural.
b) Habilidades vinculadas à Competência II:
1. identificar etapas, materiais, métodos, bem como as funções de atuação
envolvidas no planejamento e na coordenação de projetos de Engenharia Elétrica;
2. aplicar procedimentos de projeto, implantação, operação, supervisão ou
manutenção de sistemas eletroeletrônicos, à luz de normas legais e técnicas;
3. analisar o funcionamento e o desempenho de componentes, sistemas,
produtos ou processos, identificando limitações técnicas, econômicas e ambientais, além
das condições de operação e das formas de otimização;
4. avaliar situações de vistoria, fiscalização ou perícia, relacionando evidências
técnicas a critérios normativos, legais e de segurança;
5. validar estudos de viabilidade técnico-econômica de projetos de Engenharia
Elétrica, considerando princípios de sustentabilidade, responsabilidade social e legislação
aplicável; e
6. integrar conhecimentos multidisciplinares e tecnológicos para conceber
soluções para problemas de Engenharia Elétrica.
Art. 6º O componente específico da área de Engenharia Elétrica tomará como
referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - administração e economia;
II - ciências do ambiente;
III - ciências naturais aplicadas à Engenharia Elétrica;
IV - algoritmos e estruturas de dados;
V - sinais e sistemas;
VI - circuitos elétricos e eletrônicos;
VII - conversão de energia;
VIII - eletromagnetismo;
IX - eletrônica de potência;
X - sistemas digitais;
XI - sistemas elétricos de potência;
XII - eficiência energética e sustentabilidade;
XIII - instalações elétricas;
XIV - sensores e instrumentação eletrônica;
XV - máquinas elétricas;
XVI - materiais elétricos e magnéticos;
XVII - princípios de comunicações;
XVIII - sistemas de controle e automação; e
XIX - probabilidade e estatística.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO