PORTARIA Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Bacharelado em Ciências
Biológicas, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da
edição 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, regulamentado pela Portaria nº 813, de 29 de
dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004,
na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria nº 610, de 27 de
junho de 2024, e o disposto no processo SEI nº 23036.004081/2026-52, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade dos
Cursos Superiores de Bacharelado e de Tecnologia será constituída pelo componente de
Formação Geral, comum a todos os cursos avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Parágrafo único. O(A) estudante concluinte terá 4 (quatro) horas para resolver
todas as questões da prova.
Art. 2º O componente de Formação Geral será constituído por 15 (quinze)
questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral são
publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Ciências Biológicas será constituído
por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 1 (uma) questão discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Ciências Biológicas terá
como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas associadas à
legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Ciências Biológicas tomará como
referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - observador, crítico e integrador ao interpretar e avaliar os padrões e os
processos biológicos e suas interfaces com outras áreas do saber;
II - ético, com responsabilidade social e ambiental, comprometido com a sua
contínua atualização profissional;
III - consciente de sua responsabilidade, nos vários contextos de atuação
profissional, compreendendo a ciência como uma atividade inovadora que pode trazer
benefícios à sociedade;
IV - criativo e propositivo na concepção e execução de ideias inovadoras,
promovendo o uso responsável de novas tecnologias para o desenvolvimento científico e
de sociedades sustentáveis; e
V - comprometido com a produção e a divulgação de conhecimento científico e
com a transformação social.
Art. 5º O componente específico da área de Ciências Biológicas avaliará se o(a)
estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades.
I - Competência I: envolve a capacidade de analisar criticamente conceitos,
fundamentos e implicações teóricas e práticas dos fenômenos biológicos que estruturam a
pesquisa e os procedimentos profissionais, considerando métodos, critérios científicos,
éticos e socioambientais.
a) Habilidades vinculadas à Competência I:
1. compreender os pressupostos epistemológicos das diversas áreas das
ciências biológicas, seus fundamentos, métodos e implicações;
2. reconhecer conceitos fundamentais das áreas das ciências biológicas e a
complexidade da composição da vida em seus diversos níveis;
3. analisar o papel das ciências biológicas em diferentes contextos sociais,
econômicos e tecnológicos;
4. avaliar a coerência conceitual e a adequação de modelos e métodos de
projetos nas áreas de biodiversidade e ambiente, saúde e biotecnologia em diferentes
contextos; e
5. integrar o conhecimento das áreas de biodiversidade e ambiente, saúde e
biotecnologia na compreensão dos fenômenos biológicos.
II - Competência II: envolve a capacidade de analisar fundamentos teóricos de
técnicas laboratoriais e de campo, bem como suas aplicações e limitações, e criar
estratégia de comunicação científica, organizando e selecionando informações de forma
criteriosa, precisa e acessível em diferentes contextos de divulgação.
b) Habilidades vinculadas à Competência II:
1. compreender princípios legais, aspectos normativos e metodológicos que
estruturam laudos, pareceres, relatórios, consultorias, perícias e outras atividades afins
definidas na legislação e em políticas públicas, identificando os seus elementos científicos
e éticos;
2. identificar os fundamentos teóricos, protocolos e critérios de confiabilidade
na coleta e análise de dados, em técnicas laboratoriais e de campo, reconhecendo suas
aplicações e limitações nas ciências biológicas;
3. interpretar resultados científicos, gráficos e estatísticos dos fenômenos
biológicos nas áreas de biodiversidade e ambiente, saúde e biotecnologia;
4. avaliar as consequências de novos conhecimentos, tecnologias e produtos
das ciências biológicas no ambiente, na saúde e na sociedade; e
5. aplicar estratégias de comunicação e divulgação de conhecimentos biológicos
de forma precisa e acessível, a partir da organização, seleção e adequação de informações
científicas.
Art. 6º O componente específico da área de Ciências Biológicas tomará como
referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - morfofisiologia;
II - bioquímica e Biofísica;
III - imunologia e Parasitologia;
IV - biologia Celular e Tecidual;
V - biologia do Desenvolvimento;
VI - genética;
VII - biologia molecular;
VIII - evolução;
IX - zoologia;
X - botânica;
XI - biologia de microrganismos;
XII - ecologia e biodiversidade;
XIII - biologia da conservação e sustentabilidade;
XIV - biogeografia;
XV - paleontologia;
XVI - educação ambiental;
XVII - ambiente e saúde;
XVIII - bioética e biossegurança;
XIX - legislação e políticas públicas aplicadas às ciências biológicas; e
XX - planejamento experimental, métodos em pesquisa e bioestatística.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO