PORTARIA Nº 1.773, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.773, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Retificar a capacidade do Projeto do Assentamento
Fazenda Curitiba, código SIPRA BA0961000,
localizado no município de Iramaia, no estado da
Bahia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo
Administrativo n.º 54000.112646/2024-43 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/SR(05)BA/Nº 112, de 1º de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n.º 33, de 19 de fevereiro de 2021, Seção 1,
página 47, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Curitiba, código SIPRA
BA0961000, localizado no município de Iramaia, no estado da Bahia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(05)BA e a Nota Técnica 1579/2026/SR(05)BA-T2/SR(05)BA-
T/SR(05)BA/INCRA (27865698), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 68 (sessenta e oito) unidades
agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR(05)BA/Nº 112, de 1º de fevereiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 33, de 19 de fevereiro de 2021,
Seção 1, página 47, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Curitiba, código
SIPRA BA0961000, localizado no município de Iramaia, no estado da Bahia, para a
capacidade de 70 (setenta) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI