LEI Nº 15.389, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA George André Palermo Santoro
LEI Nº 15.389, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 16/04/2026