DESPACHO SSO-ANP Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, resolve: Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, a partir de 20/04/2026, estando autorizado o retorno da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PRIO BRAVO LTDA., com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2026