DESPACHO SSO-ANP Nº 584, DE 15 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.233508/2024-16, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do FPSO P-48, localizado no campo de Caratinga, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003898/97-55), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 27/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 10 de abril de 2026 (SEI nº 5786246). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 584, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2026