DESPACHO SEP-ANP Nº 596, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 596, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências
dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Equinor Brasil Energia Ltda.:
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR .NOME
FANTASIA
CONTRATO
.NÚMERO
CONTRATO
. .S-M-1617 .1 .PREVISTO .PEM .2026 .Equinor
Brasil
.S-M-
1617_OP5
.48610220746202542
. .S-M-1378 .0 .REALIZADO .PEM .2025 .Equinor
Brasil
.S-M-
1378_OP4
.48610206117202429
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA