DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.229045/2025-79, torna
pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 312, de 25 de maio de 2022, da sociedade
RAIZEN COMBUSTIVEIS S. A., CNPJ nº 33.453.598/0126-44, para o exercício da atividade de
filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas