DESPACHO SDL-ANP Nº 585, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 585, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.207006/2026-00, torna
público o cancelamento da Autorização ANP nº 399, de 29 de maio de 2018, da sociedade
MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ nº 02.046.455/0009-20, para o exercício da
atividade de de filial de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas