DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Ofício nº 88/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da
França no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do Porta-
Helicópteros Anfíbio "DIXMUDE" e da Fragata "ACONIT" ao porto do Rio de Janeiro-RJ, bem
como do Navio de Abastecimento da Frota "JACQUES STOSSKOPF" à Base Naval da Ilha das
Cobras (BNIC), pertencentes à Marinha Nacional da França (MNF), no período de 23 a 27
de abril de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe