DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Ofício nº 74/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da
França no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da França no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do Navio-Patrulha
"La Confiance", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), aos portos de Belém-PA,
no período de 17 a 22 de abril, de São Luís-MA, no período de 23 a 27 de abril, e de
Fortaleza-CE, no período de 30 de abril a 4 de maio, todas do corrente ano.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe