DESPACHO ANP Nº 606, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2026

DESPACHO ANP Nº 606, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.231912/2025-36 e com base
na Decisão de Diretoria nº 230, de 10 de abril de 2026, torna pública a seguinte
decisão:
Deferir a dispensa de marcação do produto n-heptano, na quantidade de 66
toneladas por ano, para síntese de insumos farmacêuticos pela Globe Química LTDA, CNPJ
nº 03.198.606/0001-71.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral

Empresas citadas