DESPACHO Nº 867, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/04/2026

DESPACHO Nº 867, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.901439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usina
Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.090.575/0001-54 e SG Participações Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 53.764.234/0001-71. Decisão: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo
com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico da PCH Salto
Maciel - PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas