DESPACHO Nº 81/2026

DESPACHO Nº 81/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.016713/2025-21, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 5473/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 18
de março de 2026, da frequência 950 KHz, (FISTEL n° 03008009590) outorgada à Rádio
Independente Ltda., inscrita no CNPJ n.º 91.161.653/0001-08, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lajeado, estado do Rio Grande do
Sul.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA